segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Convite Cerimônia Prêmio Direitos Humanos 2012‏


Definidos tema e lema da Campanha Missionária 2013

Por Fúlvio Costa   
13 / Dez / 2012 15:11






A equipe responsável pela Campanha Missionária 2013 se reuniu nesta quinta-feira, 13, na sede nacional da POM em Brasília para definir a organização e produção dos subsídios do evento.
Os principais pontos já foram definidos, entre eles o tema “Juventude em Missão” e o lema “A quem eu te enviar, irás (Jr 1, 7b)”. Conforme acontece anualmente, a Campanha Missionária dá continuidade à temática trabalhada pela Campanha da Fraternidade (CF) da CNBB, que em 2013 tem como tema “Fraternidade e Juventude”.
O secretário nacional da Pontifícia Obra da Propagação da Fé, padre Marcelo Gualberto, explicou o sentido do tema proposto para a Campanha Missionária. “Juventude em Missão significa que o jovem caminha em missão e que ele quer continuar essa caminhada, se fortalecendo nessa perspectiva”, disse. Com relação ao lema escolhido, a sugestão foi acatada pela equipe reunida por que a passagem relata o temor do jovem Jeremias de encarar a Missão lhe confiada por Deus, mas o próprio Deus o encoraja a suportar os obstáculos que aparecem. Também por que o texto complementou o lema da CF-2013, “Eis-me aqui, envia-me (Is 6, 8)”.
Durante as discussões, o diretor nacional da POM, padre Camilo Pauletti, destacou os pontos positivos e negativos do material da Campanha Missionária de 2012, enviado a toda a Igreja no Brasil, com base nas avaliações que chegaram à sede nacional. “A novena vem sendo elogiada e bastante usada; o mesmo acontece com o DVD que tem sido bem utilizado por que conta com os testemunhos dos missionários presentes em diversas realidades. Percebemos que um material vem complementando o outro”, disse.
Para a produção do material da Campanha de 2013, a equipe sugeriu que o foco tenha um apelo nas questões que envolvem diretamente a juventude. “A juventude é envolvida por temas muito específicos como trabalho, educação e segurança. Esta última se divide em segurança pública e familiar”, sugeriu Thiesco Crisóstomo, secretário nacional da PJ. “Temos que ter em mente que a Campanha é voltada para a Igreja no Brasil, mesmo que tenha na juventude o seu foco, portanto, precisamos ter presentes alguns pontos: sensibilizar os cristãos para a solidariedade, a partilha e ao compromisso”, pontuou padre Jaime Patias, secretário nacional da Pontifícia União Missionária.

Os testemunhos continuarão a ser destaque no material da Campanha Missionária, como vem acontecendo nos últimos anos, de modo especial, no DVD. E em 2013, o testemunho de jovens missionários deverão estar presentes com o objetivo de incentivar a missão além-fronteiras. “O protagonismo dos próprios jovens deverão estar presentes no material, como meio de incentivar as Missões”, sugeriu padre Camilo. Alguns temas que serão desenvolvidos no material: Juventude Missionária (atividade da Pontifícia Obra da Propagação da Fé); jovens missionários estrangeiros no Brasil; jovens brasileiros em missão ad gentes; os desafios da juventude hoje; Santas Missões Populares; jovem e a vocação missionária; Amazônia e Dia Nacional da Juventude (DNJ).
Nos folhetos dos quatro domingos do Mês Missionário (outubro) ficaram definidos os seguintes temas: 1º domingo, Infância e Adolescência Missionária; 2º, motivações para a coleta; 3º Amazônia e 4º Dia Nacional da Juventude. A produção do material já foi definida e uma nova reunião deverá acontecer no dia 20 de fevereiro de 2013.
A equipe que organiza a Campanha Missionária 2013 é composta pela direção e secretários das Pontifícias Obras Missionárias (POM); pelos assessores da CNBB para Dimensão Missionária, irmã Dirce Gomes, e para a Missão Continental, padre Sidnei Dornelas; pelo  secretário nacional da Pastoral da Juventude, representante da Comissão para a Juventude da CNBB, Francisco Crisóstomo (Thiesco) e Nelson Tyski, da Verbo Filmes.
http://pj.org.br/noticias/1572
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Autor/Fonte: Pontifícias Obras Missionárias

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Vai até dia 15/12 as inscrições para o Festival da Juventude



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Todos os jovens artistas que desejam mostrar seu talento na Jornada Mundial da Juventude Rio2013 têm até o dia 15 de dezembro para se inscreverem no Festival da Juventude.
As categorias de participação foram divididas em música, artes cênicas, exposição, encontros e atividades religiosas. O festival representa uma integração entre culturas por meio da arte e da fé. Sua criação se deu em Paris em 1997 e foi inserido dentro da programação da JMJ. Segundo cantores, atores e expositores que participaram do evento naquele ano, o caráter de união permanece até hoje.
Na última JMJ, realizada em Madri no ano de 2011, a jovem Lilian Yamamoto passou por uma forte experiência no Festival. Ela apresentou a peça “O Canto das Írias” juntamente com a equipe de atores que fazia parte. O espetáculo foi realizado em português, espanhol e árabe. Segundo Lilian, o que mais a impressionou foi ver a esperança e a fé presente em cada olhar daqueles que a assistiam.
Além de promover a união entre os povos, o Festival da Juventude é também uma oportunidade para evangelizar e agregar valores à carreira artística. As apresentações e exposições não precisam ser necessariamente ligadas à religião, mas devem atender a alguns critérios, como coerência com o Magistério da Igreja e ter qualidade técnica. Já as apresentações musicais só serão aceitas as católicas, podendo ser de qualquer ritmo.
Não é difícil participar. Por exemplo, se você tem um grupo de dança na sua Igreja, reúna as melhores coreografias já apresentadas, filme e publique o vídeo na web e inscreva-o no festival. Se você trabalha com telas de pintura, uma boa dica é montar uma exposição sobre a história da Igreja no Brasil, ou então elaborar uma oficina de pintura aberta ao público. Existem várias formas de mostrar seus dons no Festival da Juventude. É só usar a criatividade! Para se inscrever, basta entrar no site oficial da JMJ Rio2013 e acessar o link referente ao Festival da Juventude.
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Taxa de homicídios de jovens cresce 14% de 2009 para 2010




13/12/2012 - 12h39


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DA AGÊNCIA BRASIL

Três adolescentes a cada grupo de mil morrem no país antes de completar 19 anos, revela o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência). A taxa cresceu 14% de 2009 para 2010.
A estimativa, se não houver queda no índice nos próximos anos, é que 36.735 jovens de 12 a 18 anos sejam mortos, possivelmente por arma de fogo, até 2016. A maioria das vítimas é homem e negro --de acordo com critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IHA, a categoria negro equivale à soma das categorias de cor/raça preto e pardo.
Calculado pelo LAV (Laboratório de Análise da Violência) da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o IHA passou de 2,61 mortes por grupo de mil jovens para 2,98.
Os dados, referentes a municípios com mais de 100 mil habitantes, foram divulgados hoje pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) e pela organização não governamental Observatório de Favelas, no Rio.
Com base em indicadores do Ministério da Saúde de 2010, o LAV constatou que o homicídio é a principal causa de morte dos adolescentes e equivale a 45,2% do total de óbitos nessa faixa etária. Na população geral, as mortes por homicídios representam 5,1% dos casos. O dado inclui mortes em conflito com a polícia, conhecidas como auto de resistência.
"Continua o contraste entre a tendência de redução dos homicídios na população brasileira, em geral e o aumento dos homicídios contra os adolescentes", destacou o coordenador do estudo, o sociólogo Ignácio Cano. Segundo ele, o cenário é de extrema vulnerabilidade para jovens expostos a uma maior incidência de mortes precoces e violentas.
Alguns fatores, como gênero e raça, aumentam a possibilidade de um jovem ser morto. Em 2010, a chance de um adolescente do sexo masculino ser assassinado era 11,5 vezes maior que a de jovens do sexo feminino. Se o indivíduo for preto ou pardo, a possibilidade aumenta quase três vezes em relação ao branco.
Entre as regiões, correm mais risco os jovens do Nordeste, onde o IHA é 4,93, bem superior ao nacional (2,98). Estima-se que, entre 2010 e 2016, ocorram 13.094 assassinatos de adolescentes na região. O Norte (3,62) está em segundo lugar, seguido do Sul (3,19). Já o Sudeste tem a menor a taxa (2,01), mas a maior população, o que pode significar 12.475 jovens mortos no período.
Realizado em 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, o levantamento mostra que as cidades com o IHA mais alto estão concentradas nos estados de Alagoas (9,07), da Bahia (7,86) e do Espírito Santo (6,54), que também estavam no topo do ranking em 2009. O menor índice foi identificado em São Paulo (0,94), cuja capital também é a menos letal para adolescentes.
O município mais violento é Itabuna (BA), que registra 10,59 homicídios em cada grupo de mil jovens. Em seguida vêm Maceió, com 10,15, Serra (ES), com 8,92, Ananindeua (PA) com 8,89, e Salvador, com 8,76.
"O Nordeste se consolida como maior polo de preocupação no país, sendo que Maceió e Salvador [por serem as capitais mais violentas] causam a maior preocupação", destacou Ignácio Cano.
Para reduzir o índice de assassinatos de adolescentes, são necessárias medidas de combate à violência letal, inclusive com controle de armas de fogo e munição, sugere o levantamento. A probabilidade de um jovem ser morto com revólver ou pistola é seis vezes maior do que a de ser morto por qualquer outro meio.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Nota de repúdiocontra a redução da maioridade penal - PJ Nacional


Nota de repúdiocontra a redução da maioridade penal

Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no  ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e  poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura.  

Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.

Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude.  Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Link para baixar

http://www.4shared.com/office/kQjrhd0c/Nota_de_repdio_contra_a_reduo_.html?



Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”

Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da juventude

www.pj.org.br

NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 33 QUE TRATA DA DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 33 QUE TRATA DA DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Baixar >> NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 33 QUE TRATA DA DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL <<

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Cineclube abordará os Direitos Humanos dos povos indígenas de MS no Centro Cultural



 Escrito em 5 de dezembro de 2012 

O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região (CRP-MS), em parceria com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), exibe no próximo sábado (8) a última edição do ano do projeto Cineclube, com o filme “À Sombra de um Delírio Verde”, que discutirá a luta dosíndios pelas suas terras.
A sessão é gratuita e começa às 15 horas, na sala Rubens Corrêa do Centro Cultural José Octávio Guizzo.
O filme “À Sombra de um Delírio Verde” (Documentário/2011/29min) foi produzido de forma independente, e é assinado por produtores da Argentina, da Bélgica e do Brasil. A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo no mundo.
Na região sul de Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, a etnia indígena com a maior população no Brasil luta silenciosamente por seu território para tentar conter o avanço de poderosos inimigos. Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original.
O “Cineclube”,  projeto lançado em abril de 2008,  tem por objetivo reunir profissionais e acadêmicos dos cursos de Psicologia de todas as universidades locais, além da sociedade em geral, para a discussão de temas relacionados ao comportamento e à subjetividade humana, através da sétima arte.
Após a apresentação do filme, o público presente participa de um debate, cuja mesa de discussão é composta por profissionais de diversas áreas de conhecimento. E para auxiliar os estudantes universitários com as atividades extracurriculares, o CRP-MS ainda fornece uma declaração de participação no Cineclube.
O Centro Cultural José Octávio Guizzo está localizado na rua 26 de Agosto, 453 – Centro. Mais informações podem ser obtidas no CRP-MS através do telefone 3382-4801.

Redução Maioridade Penal‏


Segue manifesto do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos contra o projeto de Redução da Idade Penal no Brasil .

Segue também:
Vamos discutir, mobilizar e entender bem as conseqüências desastrosas de termos  a redução da idade penal aprovada.
Por favor, encaminhe a todos os seus contatos.

Ajudem a divulgar nas redes de contatos e redes sociais. A situação é preocupante!



quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CEBI


Manifestação do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais URGENTE‏

or favor encaminhar a todos os contatos.
 
Segue manifesto do Conselho Nacional dos Defensores Públicos contra o projeto de Redução da Idade Penal no Brasil.
 
Vamos discutir, mobilizar e entender bem as conseqüências desastrosas de termos  a redução da idade penal aprovada.
 
Ajudem a divulgar nas redes de contatos e redes sociais. A situação é preocupante, urgente agirmos.  
 
 
 
A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE – Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais vem manifestar sua rejeição a qualquer iniciativa legislativa que revogue o art. 228 da Carta Política de 88, através das PECs que tramitam no Congresso Nacional, por ser uma garantia constitucional assegurada aos adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional, por entender que uma decisão dessa natureza vai violar o direito público e subjetivo de todo adolescente, por seu reconhecimento à Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Nunca é demais trazer à tona dessa discussão que a busca pela emancipação do ser humano como sujeito de direito internacional, como paradigma ético orientador dos diversos Sistemas de Proteção, alcança a população infanto-juvenil, consignada na Convenção dos Direitos da Criança (CDC). Trata-se de uma tutela internacional extensiva aos adolescentes em conflito com a lei e sua consequente privação da liberdade, com a garantia da inimputabilidade penal até a idade de 18 anos, pelo princípio da Proteção Integral afirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que, nesse particular, rompe com o paradigma da incapacidade ao lhes atribuir a responsabilidade penal. O adolescente é inimputável com responsabilização. Há de se obervar que o critério adotado pelo legislador Constitucional, seguido pelo Código Penal e pelo ECA , é cronológico e de segurança jurídica ao estabelecer a faixa etária de 12 a 18 anos de idade, para mensurar o juízo de reprovabilidade com aplicação de medida socioeducativa a mais adequada ao ato praticado.  Também não se admite o esquecimento quanto a essas medidas que, segundo SHECAIRA, 2010, “a medida socioeducativa é, tal qual a pena, um ato de intervenção estatal na esfera de autonomia do individuo que tem evidente natureza de sanção”.
Como Instrumento jurídico de Proteção dos Direitos Humanos a CDC impõe duas prerrogativas que devem ser conferidas por todos às crianças e aos adolescentes: a Proteção Integral e o Interesse Superior, como direito público e subjetivo que não podem ser esquecidos, nem relegados, ao contrário, devem ser respeitadas como primazia da norma mais favorável às crianças e aos adolescentes, que exigem adequação ao Direito Interno Positivo e não sua eliminação e não sua modificação desfavorável, assim deve ser interpretada: “A leitura deste princípio, ante a condição de sujeito de direitos conquistada por crianças e adolescentes, só pode ser feita à luz do conjunto das garantias constitucionais e processuais expressamente reconhecidas, sob pena de se ressuscitar a velha doutrina travestida de nova”(CILLERO, 2010).
A realidade, todavia, traz outra versão que precisa ser socializada com os parlamentares: crianças e adolescentes são os sujeitos mais desprotegidos porque estão sem situação de maior vulnerabilidade e em situações de risco pessoal e social, porque são invisíveis, nessa condição de vitimas. Todavia, quando estão os adolescentes na condição de autores de atos infracionais, o foco é no sentido de criminaliza-los, de puni-los, sem a devida análise dos fatores endógenos e exógenos das violências, dos desvios de condutas. Entende a Comissão que haverá um retrocesso pelos legisladores se, concluírem pelo rebaixamento da maioridade penal, atitude que não encontrará eco na Justiça e na Equidade, porque será uma transgressão aos direitos constitucionalmente assegurados aos adolescentes, ainda que autores de atos infracionais. Por essas razões a Comissão comunga com todos aqueles que garantem a Proteção Integral sempre!
 
Hélia Barbosa
Coordenação Geral da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

CCJ vota relatório favorável à redução da maioridade penal



30/11/2012 - 13h15 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 30/11/2012 - 19h10


Da Redação
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve apresentar na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para quarta-feira (5), relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), isso ocorreria apenas em processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado.
“A desconsideração da inimputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes”, explica o relator.
Um mérito da proposta, salienta Ferraço, é que ela permite à Justiça distinguir os casos de jovens, “na vida dos quais o ato criminoso relaciona-se com a imaturidade, e aqueles em que o crime reflete uma conduta violenta irreparável”. Além disso, continua o relator, Aloysio Nunes afasta “propostas irracionais” que reduzem drasticamente a maioridade penal – em alguns casos a 13 anos.
“Tal redução levaria a que crianças muito mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos”, avalia.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



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