“Ai dos que fazem do direito amargura e jogam a justiça ao chão” (palavras do profeta Amós 5,7). A CNBB lançou uma nota sobre os fatos políticos e administrativos que contrariam a ética pública e o bem comum, provocando a indignação e perplexidade na sociedade brasileira. Solidária ao sentimento que inquieta a população, a CNBB manifesta sua preocupação por causa de suspeitas de violação aos princípios da moralidade e da legalidade, consubstanciados na Constituição Federal. A credibilidade das instituições está em xeque. Elas têm o dever constitucional de combater a corrupção e de estancar a impunidade que, entanto, alimenta a prática da corrupção.
Em 1993 a CNBB denunciou a criminalidade dos que em proveito pessoal desviam enormes somas dos órgãos públicos, destinados aos humildes. Isso provoca escândalo e revolta. Crimes mais graves devem ser punidos. Não se tolere a impunidade nem a lei severa apenas com pequenos infratores, nunca atingindo poderosos espertos. Comprovada a corrupção e os prejuízos exija-se ressarcimento aos cofres públicos. A impunidade incentiva novos crimes e violências (Cf. CNBB, Ética, Pessoa e Sociedade, n. 143, 1993).
O senso de justiça é incompatível com as afrontas ao bem comum. Quem escapa da justiça e da penalidade prevista contribui para a sensação de que a justiça não é a mesma para todos. Os cidadãos têm direito à correta gestão de assuntos e serviços públicos. Há governantes de conduta corrupta tratando o patrimônio e negócios públicos como se fossem pessoais, com uso e usufruto particular e partidário. A sociedade brasileira espera e exige a investigação das suspeitas de corrupção com consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos. Assistimos aos fatos do passado e do presente sem solução, caídos no esquecimento. Eis a razão do descrédito e desencanto da sociedade para com as instituições públicas, sobretudo as incumbidas de apurar as estruturas corrompidas.
A força dos três poderes da República reside na sua harmonia e no respeito a sua autonomia recíproca. Os que diretamente respondem pelo seu funcionamento nunca se esqueçam de que o poder que exercem provém da sociedade. Da mesma forma, o agente político se recorde de que é seu dever ultrapassar as fronteiras político-partidárias, as condicionantes de oposição-situação, para se colocar a serviço do Estado e da sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria grave ofensa à legislação e desrespeito à sociedade. ]
Em 1993 a CNBB denunciou a criminalidade dos que em proveito pessoal desviam enormes somas dos órgãos públicos, destinados aos humildes. Isso provoca escândalo e revolta. Crimes mais graves devem ser punidos. Não se tolere a impunidade nem a lei severa apenas com pequenos infratores, nunca atingindo poderosos espertos. Comprovada a corrupção e os prejuízos exija-se ressarcimento aos cofres públicos. A impunidade incentiva novos crimes e violências (Cf. CNBB, Ética, Pessoa e Sociedade, n. 143, 1993).
O senso de justiça é incompatível com as afrontas ao bem comum. Quem escapa da justiça e da penalidade prevista contribui para a sensação de que a justiça não é a mesma para todos. Os cidadãos têm direito à correta gestão de assuntos e serviços públicos. Há governantes de conduta corrupta tratando o patrimônio e negócios públicos como se fossem pessoais, com uso e usufruto particular e partidário. A sociedade brasileira espera e exige a investigação das suspeitas de corrupção com consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos. Assistimos aos fatos do passado e do presente sem solução, caídos no esquecimento. Eis a razão do descrédito e desencanto da sociedade para com as instituições públicas, sobretudo as incumbidas de apurar as estruturas corrompidas.
A força dos três poderes da República reside na sua harmonia e no respeito a sua autonomia recíproca. Os que diretamente respondem pelo seu funcionamento nunca se esqueçam de que o poder que exercem provém da sociedade. Da mesma forma, o agente político se recorde de que é seu dever ultrapassar as fronteiras político-partidárias, as condicionantes de oposição-situação, para se colocar a serviço do Estado e da sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria grave ofensa à legislação e desrespeito à sociedade. ]
Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que passa disso vem do Maligno (Cf. Mt. 5,37).
Dom Aldo Pagotto
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
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